Botelho Pupo e Salvador está devidamente inscrito e registrado na Ordem dos Advogados do Brasil e respeita a legislação nacional e internacional anticorrupção e de proteção de dados de nossos clientes, agindo com confidencialidade em relação a todas as questões trazidas.

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O escritório, em relação à sua atuação perante o setor público ou privado, direta ou indiretamente, não atua em qualquer operação que viole (ou tenha a intenção de violar) qualquer lei, regulamento, diretriz, estatuto, legislação subordinada, julgamentos, requerimentos, notificações, instruções, decisões e sentenças de qualquer autoridade governamental na República Federativa do Brasil ou no exterior, respeitando e promovendo a Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”), o Foreign Corrupct Practices Act, a UK Bribery Act e as Convenções e Pactos Internacionais dos quais o Brasil e os países com os quais atuamos sejam signatários, tais como, a Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OECD Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions), a Convenção Interamericana Contra a Corrupção (Convenção da OEA) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (United Convention Against Corruption).

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Em nossa prática, agimos em conformidade com a legislação vigente de Proteção de Dados Pessoais do Brasil e do exterior, incluindo, porém sem se limitar à Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e às determinações dos órgãos reguladores, em especial a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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Cumprimos, rigorosamente, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, agindo com independência em nome de nossos clientes, tendo como norte os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina.